O que significa Postalis Luiz Gustavo Bichara?

O risco é inerente à atividade empresarial. Mas, no Estado do Santa Catarina, aqueles de que buscam empreender precisam enfrentar 1 perigo a Ainda mais: este de serem condenados criminalmente por deixar de recolher impostos. Não é preciso fraudar, omitir ou..

Uma nova tendência vem se consolidando no Direito Empresarial em São Paulo. Os juízes têm encerrado ESTES processos de recuperação judicial após passados os 24 meses da homologaçãeste da assembleia. É o qual manda a lei, porém até pouco tempo atrás este norm..

De modo a evitar prejuízos aos herdeiros do cantor Tim Maia, a 18ª Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio confirmou a liminar qual proíbe a grife Reserva do vender camisetas utilizando frases qual reproduzem trechos DE músicas do artista. ..

Multas aplicadas por falta por pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, pois nãeste há respaldo jurídico para penalidades bastante altas. Nesse caso entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal por Justiça ao reduzir pena imposta a uma empresa qual cont..

Este reconhecimento póstumo por paternidade não invalida Empreendimento jurídico celebrado dentro DE regras. Utilizando base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento, por unanimidade, a recurso especial de que pretendia anular ..

A 2ª Seção do Superior Tribunal por Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (24/oito), qual as incorporadoras podem possibilitar transferir ao consumidor a obrigaçãeste por pagar a comissão de corretagem, desde qual este pagamento esteja claro para este adquirente até este mo..

Este Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma questão que poderá afetar o caixa dos Estados. ESTES ministros entenderam que ESTES governos estaduais sãeste obrigados a devolver este ICMS recolhido a Muito mais por meio do sistema do substituiçãeste tributária, q..

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu o que é juros DE vendas financiadas usando recursos próprios da loja nãeste configuram receita financeira. Por isso, não há incidência do alíquota zero de PIS e Cofins A minha revisão aqui cerca de os juros, benefício c..

Os juros Acerca capital próprio (JCP) sãeste faturamento independentemente de sua classificaçãeste contábil e, assim sendo, devem ser incluíDestes Encontre mais informações na base por cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, da 1ª Seçãeste do Superior Tribunal por Justiça, definiu de que os ju..

Este Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria por votos, julgar a discussão qual envolve a cobrança do PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A repercussãeste geral foi dada em 1 recurso de relatoria do ministro Tempo Toffoli, em qual este contribuint..

A Receita Federal regulamentou os procedimentos de modo a a consolidaçãeste de débitos previdenciários no Programa do Regularização Tributária (PRT). Instituído através Medida Provisória nº 766, por 2017, o programa não ofereceu qualquer desconto - mal a ..

Ausência de certeza do julgador nãeste justifica extinção do processo do liquidaçãeste do sentença. Assim sendo entendeu a 3ª turma do STJ ao cassar acórdãeste do TJ/SP qual havia extinto uma liquidaçãeste do sentença para apuraçãeste de lucros cessantes por considerar qual as perícias apresentadas de modo a determinar o valor da indenização eram baseadas em meras presunções, "desprovidas por grau aceitável por certeza", de modo que os fins ótima publicação para ler não poderiam ser aceitos.

Caracterizada fraude à execução na alienaçãeste do único imóvel dos executados, em evidente abuso de direito e má-fé, afasta-se a norma protetiva do bem do família, de que não É possibilitado a conviver, tolerar e premiar a atuação dos devedores em desconformidade ..

A discussão sobre a possibilidade por este juiz ou o tribunal reconhecer por ofício a abusividade por cláusulas contratuais nas relações do consumo nãeste será mais analisada em recurso repetitivo. Por maioria do votos, ESTES ministros da 2ª Seçãeste do Superio..

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