Luiz Gustavo Bichara Postalis - Uma visão geral



Luiz Gustavo Bichara — Uma consultora de RH em geraçãeste Y fez uma palestra pelo Emprego e disse que este problema dessa turma é que ela deseja mudar ao longo do tempo, porque eles foram criados jogando videogame, então de modo a eles a vida é mudar de fase.

Por acordo usando Bichara, uma resolução da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina qual os crfoiditos abaixo do patamar R$ 1 milhão deixem de ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade DE execuções fiscais está nessa faixa.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! O Carf era demasiado fazendário. Mas ainda tinha alguma coisa ali que era em benefício do contribuinte. Presentemente vai piorar, porque existe esse medo, de que é da natureza humana.

Luiz Gustavo Bichara — ESTES dois vãeste ter do se aproximar. Este problema é qual os nossos interlocutores, os clientes e este juízes, nãeste estão parecendo querer mudar amplamente ainda.

“ESTES servidores da Receita estãeste preparados de modo a atender prontamente pedidos por revisão nesse sentido”, alega.

A mudança foi feita no artigo 1º da medida provisória do programa de refinanciamento do dívidas utilizando o fisco. A inclusãeste, produzida pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê que, para além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), ESTES dfoibitos apurados pela PGU (Procuradoria-Geral da União) também igualmente similarmente identicamente conjuntamente possam ser parcelados dentro do programa.

"A jurisprudência é firmada mal com base na lei, logo, infelizmente, nem em algum momento as decisões se aplicam da MANEIRA qual seria Muito mais justa", disse o ministro

Em maté especialmenteria na última terça-feira (31), o portal JOTA relata de que Parcela dos contribuintes de que aderiram ao programa de repatriaçãeste de recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória do 20% Derivado do os encontre isso ativos regularizados.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. Desde 1998, este governo federal tem a titularidade Destes depósitos judiciais. Então quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

Se ele ganhar, a Uniãeste também tem qual te devolver este dinheiro ao juízo e depois arrecadar. Ou mesmo que, para ela não melhora, só manté especialmentem a mesa situação. A maior interessada no alongamento do curso do processo é a Uniãeste. A sociedade tinha de que debater esse Espécie do coisa.

A importância, explica este advogado, é que nesse RE o Supremo definirá se ESTES créditos de ICMS podem vir a acabar sendo aniquilados pelas contribuições de modo a a seguridade social.

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadação a todos os momentos vai ser garantida...

A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem que a retificaçãeste do IRPF no âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

A medida já possui força de lei, porém Câmara e Senado têm até o início por dezembro de modo a aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

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